Ministério da Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
DIRETORIA DE CURRÍCULOS E EDUCAÇÃO INTEGRAL
COORDENAÇÃO GERAL DO ENSINO MÉDIO
PROGRAMA ENSINO
MÉDIO INOVADOR
DOCUMENTO ORIENTADOR
(versão
preliminar)
2011
SUMÁRIO.
1. Introdução
2. Indicativos para a
Reestruturação Curricular
3. Adesão
4. Órgão Financiador/ Concedente
5. Estrutura Organizacional do
Programa
5.1. Coordenação Geral –
SEB/DICEI/COEM
5.1.1. Atribuições SEB/MEC
5.2. Comitê Estadual do
Programa/Secretarias de Educação
5.2.1 Atribuições das Secretarias
de Educação e respectivos Comitês
5.2.1.1.Critérios para seleção das
escolas.
5.3. Equipe Pedagógica e Professor
(a) Articulador (a) da escola
5.3.1. Atribuições do professor
articulador
6. Ações nos Projetos de
Reestruturação Curricular/PRC das Unidades Escolares
7. Macrocampos
7.1. Definição dos Macrocampos
7.1.1. Acompanhamento Pedagógico
7.1.2. Iniciação Científica e
Pesquisa
7.1.3. Cultura Corporal
7.1.4. Cultura e Artes
7.1.5. Comunicação e uso de mídias
7.1.6. Cultura Digital
7.1.7. Participação Estudantil
7.1.8. Leitura e Letramento
8. Etapas estratégicas e
orientações para a elaboração dos PRC
9. Etapas
Operacionais
9.1. Matriz de Referência
9.1.1. PRC - Descrição das
Ações/Beneficiados
9.1.2. PRC - Distribuição dos
itens de despesa/categoria.
9.2. Lista das Escolas
Selecionadas/Estado
9.3. Recursos Financeiros
correspondentes
9.4. Itens Financiáveis
9.5. Acompanhamento e Avaliação do
Programa
10. As Bases Legais
11. Cronograma/Previsão.
Anexos
1. Introdução
O
Ministério da Educação com o objetivo de garantir o acesso a uma educação de
qualidade aos jovens do ensino médio, vem ampliando suas ações, por meio de
políticas/ programas que atendam de maneira efetiva este público. Para isto,
tem desenvolvido ações conjuntas junto aos Estados e Distrito Federal, de forma
a criar a sinergia necessária para o alcance de suas metas.
Com
a aprovação da Emenda Constitucional nos 59, de 11 de novembro de
2009, a obrigatoriedade do ensino dos 04 aos 17 anos deverá estar garantida até
2016, o que vai ao encontro da Meta três do novo Plano Nacional da Educação,
que propõe a universalização do Ensino Médio, até 2020 (15 a 17 anos), com taxa
líquida de 85% nesta faixa etária. Assim, para que este atendimento seja
efetivo, é ímpar garantir o acesso à educação de qualidade e atender as
necessidades e expectativas dos jovens brasileiros.
Os
dados e as avaliações oficiais revelam que ainda não foi possível superar a
dualidade histórica que tem prevalecido no ensino médio, tampouco garantir a
universalização, a permanência e a aprendizagem significativa para a maioria
dos estudantes do ensino médio.
Apesar da estabilidade na oferta de
ensino médio, com aumento de 20.515 matrículas em 2010, totalizando, 8.357.675
matrículas, correspondendo a 0,2% a mais que em 2009, ainda permanece fora da
escola 1,4 milhões de jovens de 15 a 17 anos (PNAD 2009).
Fonte: Mec/Impe/Resumo Técnico – Censo Escolar 2010
A rede estadual continua a ser a
maior responsável pela oferta de ensino médio e responde por 85,9% das
matrículas, enquanto que a rede privada atende 11,8% e as redes federal e
municipal atendem pouco mais de 1%. Em 2009 o número total de estabelecimento
de ensino médio somava 25.923, sendo 18.508 da rede pública e 7.415 da rede
privada.
Fonte: Mec/Impe/Resumo Técnico – Censo Escolar 2010
As desigualdades no rendimento
familiar per capita exercem grande influência na adequação idade/nível de
ensino freqüentado: entre os 20% mais pobres da população, 32% dos adolescentes
de 15 a 17 estavam no ensino médio, enquanto que, nos 20% mais ricos, essa
situação se aplicava a 77,9%. O Impe destaca que a Renda familiar per capita
dos adolescentes de 15 a 17 do ensino médio é inferior a um salário mínimo
(CENSO 2010).
Dos 10.399.000 brasileiros de 15 a 17 anos (PNAD 2009), somente
50% destes jovens encontravam-se matriculados no ensino médio e a freqüência
escolar nessa faixa etária é a menos favorável: em 2009, a taxa de freqüência à
escola alcançou 86,2% (IBGE 2010), entretanto a taxa de escolarização líquida
(percentual de pessoas que freqüentavam a escola no nível adequado à sua idade,
ou seja, o ensino médio) era de 50,9%, contra 32,7% em 1999.
A adequação idade/etapa educacional
ainda é um desafio, principalmente nesta faixa de 15 a 17 anos de idade, onde
somente 50,9% dos estudantes encontram-se no ensino médio (IBGE 2010 SIS).
|
Indicadores
Educacionais Ensino Médio Brasil/2010
|
|
|
Taxa
|
Total (%)
|
|
Distorção Idade-Série
|
34,5
|
|
Aprovação
|
77,2
|
|
Reprovação
|
12,5
|
|
Abandono
|
10,3
|
|
Número médio de alunos por turma
|
32,4
|
|
Hora-aula diária média - Ensino Médio
|
4,6
|
|
Fonte: Mec/Impe/Dede.
|
|
Em termos nacionais, a taxa
de escolarização no ensino médio está muito aquém do ideal de universalização,
assim como acontece no nível fundamental.
A taxa de escolarização
bruta entre os jovens com idade entre 15 a 17 anos era de 82,1% na PNAD de 2007
e entre aqueles que tinham 18 a 24 anos era de 30,9%.
O mais relevante é verificar a taxa
de escolarização líquida nestas faixas etárias e comparar com os dados do censo
escolar. Apenas 48% dos jovens entre 15 e 17 anos estão no ensino médio, ou
seja, a maioria está ainda no ensino fundamental. A meta do PNE (2000/2010) era
50% de cobertura em 2006 e 100% em 2011.
Os dados expostos demonstram a necessidade de se
estabelecer políticas consistentes para a garantia do direito ao ensino médio
de qualidade para todos, por meio da ampliação da universalização gradativa de
atendimento a população de 15 a 17 anos, consoante a consolidação da função
social desta etapa da educação básica.
Neste
contexto, o Programa Ensino Médio Inovador, integra as ações do Plano de
Desenvolvimento da Educação – PDE, como estratégia do Governo Federal para
induzir a reestruturação dos currículos do Ensino Médio, compreendendo que as ações
propostas inicialmente vão sendo incorporadas ao currículo das escolas,
ampliando o tempo na escola e a diversidade de práticas pedagógicas, atendendo
às necessidades e expectativas dos alunos do ensino médio.
O
Programa Ensino Médio Inovador, instituído pela Portaria nº. 971, de
09/10/2009, foi criado para provocar as Redes Estaduais e Distrital ao debate
sobre o Ensino Médio fomentando propostas curriculares inovadoras nas escolas
do ensino médio, disponibilizando apoio técnico e financeiro, consoante à
disseminação da cultura de um currículo dinâmico, flexível e compatível com as
exigências da sociedade contemporânea, junto aos respectivos sistemas de
ensino.
Este
Documento visa orientar as Secretarias Estaduais de Educação e do Distrito
Federal e as Escolas selecionadas por estas à formulação de Projetos de
Reestruturação Curricular que reorganizem os currículos do ensino médio em
consonância com as Diretrizes Gerais para a Educação Básica, as Diretrizes
Curriculares Nacionais do Ensino Médio, o Documento Base do Programa Ensino
Médio Inovador, às matrizes de referência do novo ENEM. Considerando também, as
bases legais constituídas pelos Sistemas Estaduais de Ensino.
Os Projetos devem atender as reais necessidades das
unidades escolares, com foco na promoção de melhorias significativas na
aprendizagem do aluno, reconhecendo as especificidades regionais e as
concepções curriculares implementadas pelas redes de ensino.
Poderão
apresentar projetos, denominados Projetos de Reestruturação Curricular (PRC) as
escolas selecionadas pelas Secretarias Estaduais de Educação e do Distrito
Federal, conforme
Resolução XXXXXX (anexo 1), observando os termos da Resolução FNDE/CD nº
17, de 19 de abril de 2011, (anexo 2) que dispõe sobre os procedimentos de adesão
e habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e as expressas neste Documento
Orientador do Programa.
2.
Indicativos para a Reestruturação Curricular.
O
Programa Ensino Médio Inovador estabelece em seu [1]Documento
Base um referencial de tratamento curricular, indicando as condições básicas
para a elaboração dos Projetos de Reorganização Curricular, as quais estão
sujeitas à adequação dos respectivos ambientes escolares, quais sejam:
a)
Carga horária
mínima de 3.000 (três mil horas), entendendo-se por 2.400 horas obrigatórias,
acrescidas de 600 horas a serem implantadas de forma gradativa;
b)
Foco na
leitura como elemento de interpretação e de ampliação da visão de mundo,
basilar para todas as áreas do conhecimento;
c)
Atividades
teórico-práticas apoiadas em laboratórios de ciências, matemática e outros que
potencializem aprendizagens nas diferentes áreas do conhecimento;
d)
Fomento às
atividades de produção artística que promovam a ampliação do universo cultural
do estudante;
e)
Fomento as
atividades esportivas e corporais que
promovam o desenvolvimento dos estudantes;
f)
Fomento às
atividades que envolvam comunicação e uso de mídias e cultura digital, em todas
as áreas do conhecimento;
g)
Oferta de
atividades optativas (de acordo com os macrocampos), que poderão estar
estruturadas em disciplinas, ou em outras práticas pedagógicas multi ou
interdisciplinares;
h)
Estímulo à
atividade docente em dedicação integral à escola, com tempo efetivo para
atividades de planejamento pedagógico, individuais e coletivas;
i)
Incorporação das
ações ao Projeto Político-Pedagógico implementado com participação efetiva da
Comunidade Escolar; e,
j)
As escolas
participantes deverão promover a participação dos alunos no Exame Nacional do Ensino
Médio - ENEM.
3.
Adesão
Após
o recebimento do ofício encaminhado pela SEB/MEC, poderão aderir ao programa,
no prazo de 30 dias, as Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito
Federal, inclusive os Colégios de Aplicação das Universidades Estaduais,
encaminhando ao Ministério da Educação/Secretaria de Educação Básica Ofício de
Adesão ao Programa Ensino Médio Inovador (anexo 3), indicando as escolas que serão
beneficiadas e apresentando a equipe técnico-pedagógica que irá compor o Comitê
Estadual do Programa.
4.
Órgão Financiador/Concedente
O
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE é o órgão financiador, responsável pelo
cadastro e análise da documentação relativa à habilitação da instituição
proponente, indicação orçamentária, trâmites processuais relativos à
formalização, repasses dos recursos
e acompanhamento da execução financeira
e análise da prestação de contas, nos termos da Resolução FNDE/CD Nº 17, de
19/04/2011.
5.
Estrutura Organizacional do Programa
5.1. Coordenação Geral – SEB/DICEI/COEM
A
Coordenação Geral do Programa será de responsabilidade da Secretaria de
Educação Básica, Diretoria de Currículos e Educação Integral - DICEI, por meio
da Coordenação Geral do Ensino Médio com a competência de estabelecer ações e
estruturas para implantação, implementação, monitoramento e avaliação do
Programa.
5.1.1
Atribuições SEB/MEC:
·
Subsidiar as
Secretarias Estaduais/Distrital de Educação na elaboração dos Planos de
Reestruturação Curricular;
·
Analisar a
documentação encaminhada pelas instituições proponentes;
·
Promover
diligências visando os ajustes necessários nos Planos de Atendimento Global
(anexo 4)
·
Emitir parecer
técnico sobre os Planos, as propostas de reformulações de Planos e as
alterações de prazos;
·
Encaminhar os
processos ao FNDE.
5.2.
Comitê Estadual do Programa –
Secretarias de Educação
Será constituído por técnicos das
Secretarias Estaduais e Distrital, assumindo as ações de coordenação estadual
do Programa, e deverá ser composto pelos seguintes membros:
·
Coordenador
(a) Estadual do Ensino Médio;
·
Coordenador
Estadual do Programa, que poderá ser o Coordenador Estadual de Ensino Médio;
·
02 (dois)
Membros da Equipe Técnica da Coordenação Estadual de Ensino Médio;
·
Membro da Área
Financeira da Secretaria de Educação, responsável pelo Programa Dinheiro Direto
na Escola/PDDE.
5.2.1.
Atribuições das Secretarias de Educação e respectivos Comitês Estaduais:
·
Selecionar a
escolas beneficiadas, conforme os critérios estabelecidos pelo programa;
·
Referendar os
Projetos de Reestruturação Curricular das escolas no MEC/Simec e demais
tramitações necessárias à análise;
·
Sistematizar
os Projetos de Reorganização Curricular nos Planos de Atendimento Global;
·
Promover os
ajustes necessários nos Projetos de Reestruturação Curricular e conseqüentemente
no Plano de Atendimento Global, de acordo com as recomendações da Coordenação
Geral /MEC;
·
Elaborar Plano
de Acompanhamento e Avaliação dos Projetos (anexo 5)
5.2.1.1.Critérios
para seleção das escolas.
Quando
da seleção das escolas as respectivas Secretarias Estaduais de Educação e do
Distrito Federal deverão:
a)
estabelecer
ações conjuntas para melhoria da
qualidade do processo de ensino-aprendizagem e conseqüente reorganização
curricular das escolas que apresentem dificultadores no alcance do sucesso da
aprendizagem;
b)
contemplar as
escolas de forma regionalizada, como fator de articulação e disseminação das experiências
curriculares desenvolvidas;
c) considerar a estrutura curricular e a estrutura
física das escolas, visando à ampliação do tempo do aluno na escola, e,
gradativamente, à educação em tempo integral;
d)
capacidade de
articulação com outras instituições e políticas públicas, como forma de ampliação
dos espaços educativos e de aperfeiçoamento dos docentes; e
e)
capacidade de aprimoramento no atendimento
escolar as especificidades do estudante do turno noturno.
5.3.
Equipe Pedagógica e Professor (a) Articulador (a) da escola
A
equipe pedagógica da escola deverá participar de todo o processo de organização
do currículo em conjunto com o Professor Articulador, acompanhando o
desenvolvimento das ações propostas no PRC.
Este professor articulador (um ou mais) deverá ser escolhido pelo
conjunto de professores e coordenadores e deverá estar lotado (a) na unidade
escolar, com 40 horas semanais, pertencente ao quadro permanente, com formação
e perfil em consonância com as seguintes atribuições:
5.3.1.
Atribuições do professor articulador:
·
desenvolver e
implantar estratégias para a sistematização das idéias, ações e projetos
propostos pelos professores, visando à apresentação dos Projetos de
Reorganização Curricular da escola, em consonância com o Projeto
Político-Pedagógico e Documento Base do
Programa Ensino Médio Inovador;
·
promover as
articulações curriculares possíveis, internas e externas ao contexto escolar, estabelecidas nos projetos/ações contemplados
nos Projetos de Reestruturação Curricular;
·
coordenar e
acompanhar a execução das ações e dos projetos com foco na ampliação da atuação
pedagógica;
·
estabelecer
canais permanentes de articulação com a Secretaria Estadual e Distrital de
Educação/Coordenação Estadual de Ensino Médio e com outras instituições
possibilitando:
·
a gestão
compartilhada;
·
a ampliação
dos territórios educacionais;
·
dinamização
dos ambientes sócio-culturais existentes na região.
.
6. Ações nos Projetos de Reestruturação Curricular
das Unidades Escolares
Os
Projetos de Reestruturação Curricular (PRC) poderão apresentar ações em
diferentes formatos (disciplinas, oficinas, projetos interdisciplinares,
aquisição de materiais e tecnologias do [2]Guia
de Tecnologias atualizado, dentre outros) e poderão incluir formação específica
para os profissionais da educação envolvidos na execução das atividades. As
ações deverão estar organizadas dentro de um ou mais dos Macrocampos abaixo( **obrigatórios):
1. Acompanhamento Pedagógico**;
2. Iniciação Científica e pesquisa**;
3. Cultura Corporal;
4. Cultura e Artes;
5. Comunicação e uso de mídias;
6. Cultura Digital;
7. Participação Estudantil;
8. Leitura e Letramento.
Na
matriz de referência (p.17) as escolas deverão indicar os macrocampos,
descrever as ações e o público
atendido/envolvido (beneficiados). O conjunto de
ações que compõem o PRC de cada escola deverá contemplar, no mínimo, dois
Macrocampos.
7.
Macrocampos
As
ações dentro de cada macrocampo deverão visar à interação direta com o aluno, podendo também, incluir ações de
formação dos professores, da gestão escolar e de pequenos reparos na
infra-estrutura. Os macrocampos deverão dialogar entre si e com o currículo.
7.1. Definição dos macrocampos
Compreende-se macrocampo o conjunto
de atividades didático-pedagógicas que estão dentro de uma área de conhecimento
percebida como um grande campo de ação educacional e interativa, podendo
contemplar uma diversidade de ações que qualificam o currículo escolar.
7.1.1 Acompanhamento Pedagógico (obrigatório pelo menos uma
atividade): Atividades articuladas
aos componentes curriculares ou complementares ao currículo, propostas a partir
dos objetivos traçados pelo Projeto Pedagógico da Escola, dos interesses ou das
dificuldades demonstrados pelos alunos, das necessidades identificadas na
sociedade e, podem contemplar uma ou mais disciplinas ou conjunto de
componentes curriculares, podendo focar em temáticas de interesse geral, áreas
ou conteúdos específicos e disciplinas do currículo. Os Projetos de
acompanhamento pedagógico podem envolver turmas completas ou grupos de alunos
em função da proposta apresentada. Podem ainda ser espaço para articulação com
outros programas e projetos tendo em vista as perspectivas dos alunos para a
continuidade da trajetória de formação, a participação no ENEM e deverão
permear as dimensões do trabalho, ciência, tecnologia e cultura.
7.1.2. Iniciação Científica e Pesquisa (obrigatório
pelo menos uma atividade): Atividades que integrem teoria e prática,
buscando compreender a organização e o desenvolvimento de conhecimentos
científicos nas áreas de ciências exatas, da natureza e humanas. As atividades
relacionadas à Iniciação Científica podem ser desenvolvidas em laboratórios ou
por meio de projetos de estudo e de pesquisa de campo envolvendo conteúdos de
uma ou mais áreas de conhecimento, buscando o aprofundamento e a investigação
organizada sobre fatos, fenômenos e procedimentos. Podem desenvolver metodologias que permitam a
sistematização do conhecimento, por meio da experimentação, da vivência e da
observação dos fatos e fenômenos, da coleta e análise de dados e informações e
a reflexão sobre os resultados alcançados. As atividades de cunho científico
podem permitir a interface com o mundo do trabalho na sociedade contemporânea,
tecnologias sociais e sustentáveis, economia solidária e criativa, meio
ambiente e diversas outras temáticas presentes no contexto do aluno.
7.1.3. Cultura Corporal: Este macrocampo envolve atividades que promovam o
desenvolvimento da consciência corporal; do movimento; a compreensão da relação
entre o corpo e as emoções e entre o
indivíduo, o outro e o mundo; atitudes saudáveis; uso e organização de regras e
disciplina. Abrange a identidade local e o intercâmbio com outras culturas. As
atividades propostas poderão compreender esportes de campo e de mesa, artes
marciais ou outras atividades corporais (malabarismo, yoga, tai chi chuam,
maculelê, capoeira, dentre outras) e estar articuladas a outros macrocampos e
projetos interdisciplinares da escola.
7.1.4. Cultura e Artes; atividades
que envolvam conhecimentos e práticas (técnicas) de elaboração nas diversas
formas de expressão artística, bem como atividades relacionadas à apreciação e
análise da produção artística, auxiliando no desenvolvimento do aluno em
aspectos relacionados ao senso estético, à relação entre cultura, arte,
relações sociais, entre outras. Promovendo a reflexão sobre aspectos que
envolvem as diferentes produções artísticas: pintura, dança, música, reciclagem
(5 R)[3]
e ecotécnicas, cinema, teatro e contação de história.
7.1.5. Comunicação e uso de mídias; a partir de processos relacionados à
educomunicação, orientar e propor vivências em espaços de atuação que permitam
ao jovem acesso às diferentes mídias e tecnologias da informação e da
comunicação bem como a compreensão de métodos, dinâmicas e técnicas. Este
macrocampo pode criar condições para a utilização dos instrumentos e
ferramentas disponíveis, das formas e possibilidades de comunicação e de
processos criativos, assim como viabilizar a reflexão sobre o uso crítico das
diversas tecnologias em diferentes espaços do convívio social (fanzine,
informática e tecnologia da Informação, rádio escolar, jornal escolar,
histórias em quadrinhos, fotografia, vídeos, dentre outros).
7.1.6. Cultura Digital; criar condições e espaços para que o jovem tenha acesso a
ferramentas, instrumentos e informações que possibilitem compreender a
amplitude da cultura digital e suas múltiplas modalidades de comunicação,
desenvolver habilidades para se comunicar em linguagem comum digital,
percebendo as dimensões local e global, de tempo real, estabelecendo formas de
interação que permitam utilizar o ambiente digital em diferentes espaços da
vida – trabalho, desenvolvimento de pesquisa, acesso e produção de
conhecimento, interação social, participação política entre outros aspectos e o
uso de instrumentos tecnológicos como ferramentas que contribuem para a
produção de conhecimentos (Software educacional/Linux Educacional; Informática
e tecnologia da informação (Proinfo e/ou laboratório de informática);
Ambiente de Redes Sociais).
7.1.7.Participação estudantil: Apoiar a atuação e organização da
juventude nos seus processos de desenvolvimento pessoal, social e de vivência
política. Desenvolvimento de metodologias e oportunidades que ampliem as
condições de participação e assegurem a pluralidade de manifestação da
juventude. Estabelecer formas de apoio para o desenvolvimento de alternativas
estruturadas de organização, representação e participação no contexto escolar e
social em que a escola e o aluno estão inseridos. (Constituir e/ou fortalecer a
Com-Vida – Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola para ampliar
a participação da comunidade escolar; Construir a Agenda 21 na Escola, dentre
outros).
7.1.8.Leitura e
Letramento:
Criar alternativas de leitura e produção de textos, explorando diversos
gêneros que possibilitem ao estudante utilizar, desenvolver e apreender
estratégias para a compreensão da leitura e organização da escrita em formas
mais complexas. Propiciar experiências que desenvolvam habilidades necessárias
à compreensão crítica das leituras realizadas. As ações deste macrocampo
poderão focar a leitura e interpretação de textos, estudo sobre autores da literatura
local, nacional e estrangeira e a proposição de projetos que permitam a
vivência de situações do uso da leitura e da escrita relacionadas ao cotidiano
e à vida do estudante.
8.
Etapas estratégicas e orientações para a elaboração dos PRC
Na
elaboração dos Projetos de Reestruturação Curricular, devem ser considerados os
aspectos que contribuem para a definição de ações
eminentemente estratégicas, relevando: coerência entre a análise
situacional, as proposições e os impactos desejáveis; estruturas gerenciais
para garantia da efetividade na operacionalização e execução físico-financeira,
articulação com outros Programas e ações do Plano de Desenvolvimento da
Educação (PDE) e as parcerias institucionais para o fortalecimento dos projetos
pedagógicos das Escolas.
A
construção do Projeto de Reestruturação Curricular deverá ocorrer de forma
coletiva e participativa contemplando ações que correspondam à realidade da
escola e dos alunos. Nesse sentido, merecem destaque as etapas e orientações a
seguir:
Análise
do contexto da Unidade Escolar:
descrição do perfil e do funcionamento da escola, equipe técnica, número e
perfil dos docentes, matrículas no ensino médio (por período) e em outras
etapas/modalidades, infra-estrutura e dados relevantes sobre a comunidade e
contexto local.
·
Avaliação Estratégica, com análise do contexto
sócio-político: Identificar as
potencialidades e possibilidades no contexto escolar que contribuam para o
pleno desenvolvimento do projeto.
·
Articulação com o Projeto Político-Pedagógico da
Escola: as ações nos Planos de
reorganização curricular deverão estar em consonância com o projeto político
pedagógico da escola e com outros programas do Plano de Desenvolvimento da
Educação, em especial, o Plano de Ação Articulada (PAR) e o Programa Nacional
de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), Programa Mais Educação,
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE), Programa Nacional de Informática na Escola (PROINFO), Programa
Nacional Biblioteca na Escola (PNBE), Plano Nacional de Formação de Professores
(PARFOR).
·
Articulação com outras instituições: visando a ampliação dos espaços educativos os
projetos poderão contemplar parcerias com outras instituições, como:
Universidades, Institutos Federais, Museus, Zoológicos, Teatros, Cinemas,
Fundações de Ciência, Pesquisa e Tecnologia, e outras que contribuem para a
ampliação dos ambientes educacionais.
·
Definição de estratégias para acompanhamento e
avaliação das ações: a escola
deverá acompanhar as ações em desenvolvimento, avaliando os resultados com base
nos principais indicadores educacionais e escolares (Ideb, Enem, índices de
evasão e repetência, índice de
aprovação, dentre outros).
As etapas estratégicas não estarão
descritas no projeto, mas são essenciais para a elaboração do PRC.
9.
ETAPAS OPERACIONAIS –
·
Adesão junto
ao MEC/SEB pelas Secretarias de Educação;
·
Identificação
e cadastro do coordenador estadual do programa;
·
As escolas
selecionadas pelas respectivas Secretarias de Educação elaboram de forma
participativa seus Projetos de Reestruturação Curricular, observando as etapas estratégicas (item 8);
·
As escolas
preenchem a Matriz de Referencia selecionando os macrocampos e descrevendo as
ações e a previsão de recursos financeiros consoante Resolução CD/FNDE. Estes
dados serão incorporados ao Plano de Atendimento Global que será encaminhado à
SEB/MEC pela Secretaria de Educação Estadual ou Distrital;
·
As escolas
recebem uma senha para inserção do PRC no SIMEC-EMI;
·
Com a inclusão
no SIMEC-EMI , o Comitê Estadual do programa realiza a análise do projeto,
promove os ajustes necessários, com o aval da escola, aprova e encaminha à
Secretaria de Educação Básica/DICEI/COEM para os trâmites necessários a
aprovação e promoção do apoio financeiro proposto, junto ao FNDE.
·
As Secretarias
de Educação encaminham o Plano de Atendimento Global impresso e assinado pelo
Secretário de Educação para o MEC;
·
A SEB/MEC
emite parecer técnico dos Planos de Atendimento Global e encaminha a listagem
das escolas selecionadas/aprovadas ao FNDE.
9.1.
Matriz de Referência
A matriz de referência do PRC é
composta por duas tabelas. A primeira contém campos referentes aos macrocampos,
às ações correspondentes ao macrocampo e ao número de beneficiados atendidos e envolvidos em cada ação.
Importante clareza no preenchimento do campo referente à descrição das
ações. A segunda tabela refere-se à distribuição dos itens relacionados às
despesas de capital e custeio com campos separados para cada uma das
ações. Além destas, também há uma tabela
que se refere à lista das escolas selecionadas que estarão participando do
programa. Seguem os modelos:
9.1.
Matriz de Referência para inserção dos PRC das Escolas. (Conforme MEC/Simec- EMI)
9.1.1.
PRC- Descrição das Ações/Beneficiados
|
PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO CURRICULAR DA ESCOLA
|
||||||||
|
ESTADO:
|
CÓDIGO INEP:
|
NOME:
|
||||||
|
MUNICÍPIO:
|
MATRÍCULA Ens. Médio (CENSO ):
|
CARGA HORÁRIA DIÁRIA:
|
||||||
|
PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO CURRICULAR
|
AÇÕES
|
Nº DE BENEFICIADOS
|
||||||
|
Macrocampos
|
Descrição da Ação
|
Professores
|
Alunos
|
Equipe de Direção
|
Profissionais da
Educação
|
Total:
|
||
|
1
|
Acompanhamento Pedagógico.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2
|
Iniciação Científica e pesquisa.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3
|
Atividade de Cultura Corporal.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4
|
Cultura e Artes.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
5
|
Comunicação e uso de mídias.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
6
|
Cultura Digital.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
7
|
Participação Estudantil.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
8
|
Leitura e Letramento.
|
|
|
|
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|
|
|
TOTAIS DE
BENEFICIADOS:
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
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9.1.2.
PRC- Distribuição dos itens de despesa/categoria.
|
|
|
|
|
|
|
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|
ESTADO:
|
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NOME
DA ESCOLA
|
PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO
CURRICULAR
|
|
|
|||||||
|
CÓDIGO INEP:
|
|
|
DISTRIBUIÇÃO
DOS VALORES POR ITENS DE DESPESA/CATEGORIA
|
|
||||||||
|
Projeto de Reestruturação Curricular
|
Categoria
de Despesa
|
CUSTEIO
|
CAPITAL
|
(CAP
+ CUST)
|
||||||||
|
Macrocampos
|
Descrição
da Ação
|
Material de Consumo
|
Serviços de Infraestrutura
|
Serviços de locação de equipamentos
|
Pequenos serviços de reparos e/ou adequações
|
Prestação de Serviços em Consultoria Técnica especializada
|
Aquisição de Livros e Material Didático
|
Aquisição de Equipamentos e Materiais de Laboratório.
|
Aquisição de Mobiliários.
|
Totais
|
||
|
1. Acompanhamento Pedagógico.
|
|
|
|
|
|
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0,00
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2. Iniciação Científica e
pesquisa.
|
|
|
|
|
|
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|
|
|
0,00
|
||
|
3. Atividade de Cultura
Corporal.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0,00
|
||
|
4. Cultura e Artes.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0,00
|
||
|
5. Comunicação e uso de mídias.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0,00
|
||
|
6. Cultura Digital.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
7. Participação Estudantil.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
8. Leitura e Letramento.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0,00
|
||
|
|
|
TOTAIS:
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
|
|
|
TOTAL:
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|||||||
9.2.
Lista das Escolas Selecionadas/Estado
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
DIRETORIA DE CURRÍCULOS E
EDUCAÇÃO INTEGRAL
|
|||||||||||||||||||||||||||
|
COORDENAÇÃO GERAL DE ENSINO
MÉDIO
|
|||||||||||||||||||||||||||
|
PROGRAMA ENSINO MÉDIO
INOVADOR.
LISTA DAS ESCOLAS PARTICIPANTES POR ESTADO
|
|||||||||||||||||||||||||||
|
ESTADO:
|
|
Quantidade
de Escolas:
|
|
|
|
|
|||||||||||||||||||||
|
ESCOLAS
SELECIONADAS
|
|
Informações
Complementares
|
|
RECURSOS
|
|||||||||||||||||||||||
|
Nº
|
Código
INEP
|
Nome
da Escola
|
CNPJ/UEx
|
Município
|
Carga
Horária/Dia
|
Matrícula
E. M. (Censo)
|
Total
|
||||||||||||||||||||
|
Matutino
|
Vespertino
|
Noturno
|
Total
|
||||||||||||||||||||||||
|
1º
|
2º
|
3º
|
Total
|
1º
|
2º
|
3º
|
Total
|
1º
|
2º
|
3º
|
Total
|
||||||||||||||||
|
1
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||
|
2
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||
|
3
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||
|
4
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||
|
5
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||
|
6
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||
|
7
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||
|
8
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||
|
9
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||
|
10
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||
|
11
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||
|
12
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||
|
13
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||
9.3. Recursos Financeiros correspondentes
As
escolas, que tenham seus PRC, referendados pelas Secretarias Estaduais de
Educação e aprovados pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da
Educação (SEB/MEC), serão destinados, por meio de suas Unidades Executores
(UEx), recursos de custeio e capital, tomando como parâmetros os intervalos de
classe de número de alunos, a carga horária diária, sejam na perspectiva de 5
horas/dia (Tabela I), oferta do Ensino Médio Noturno (Tabela I) ou de tempo
integral de 7 horas/dia já instituída (Tabela II), conforme os valores de
referência.
|
TABELA I
|
|||
|
Escolas com jornada de 5 horas/diárias e/ou com oferta de ensino
médio noturno.
|
|||
|
Intervalo de classe
do número de Alunos participantes do programa
|
Valores de Repasse (R$)/ano
|
||
|
Custeio
|
Capital
|
Total
|
|
|
Até 100 alunos
|
14.000,00
|
6.000,00
|
20.000,00
|
|
100 a 300
|
21.000,00
|
9.000,00
|
30.000,00
|
|
301 a 500
|
28.000,00
|
12.000,00
|
40.000,00
|
|
501 a 700
|
35.000,00
|
15.000,00
|
50.000,00
|
|
701 a 900
|
42.000,00
|
18.000,00
|
60.000,00
|
|
901 a 1100
|
49.000,00
|
21.000,00
|
70.000,00
|
|
1101 a 1300
|
56.000,00
|
24.000,00
|
80.000,00
|
|
1301 a 1400
|
63.000,00
|
27.000,00
|
90.000,00
|
|
mais de 1401
|
70.000,00
|
30.000,00
|
100.000,00
|
|
|
|
|
|
|
TABELA II (Correspondente a 7/5 da tabela I)
|
|||
|
Escolas com jornada escolar em tempo integral (7horas/Dia)
|
|||
|
Intervalo de classe
do número de alunos participantes do programa
|
Valores de Repasse (R$)/ano
|
||
|
Custeio
|
Capital
|
Total
|
|
|
Até 100 alunos
|
19.600,00
|
8.400,00
|
28.000,00
|
|
100 a 300
|
29.400,00
|
12.600,00
|
42.000,00
|
|
301 a 500
|
39.200,00
|
16.800,00
|
56.000,00
|
|
501 a 700
|
49.000,00
|
21.000,00
|
70.000,00
|
|
701 a 900
|
58.800,00
|
25.200,00
|
84.000,00
|
|
901 a 1100
|
68.600,00
|
29.400,00
|
98.000,00
|
|
1101 a 1300
|
78.400,00
|
33.600,00
|
112.000,00
|
|
1301 a 1400
|
88.200,00
|
37.800,00
|
126.000,00
|
|
mais de 1401
|
98.000,00
|
42.000,00
|
140.000,00
|
9.4.
Itens Financiáveis
Os
recursos financeiros previstos serão destinados ao desenvolvimento de propostas
curriculares no ensino médio regular, na forma especificada nos Projetos de
Reorganização Curriculares, devidamente aprovados pelo Comitê Estadual do
Programa, quando do detalhamento das ações em itens financiáveis, podendo ser
empregados em:
·
material de
consumo: insumos às atividades de
gestão administrativa e didático-padagógicas;
·
locação e
serviços de infraestrutura:
utilização esporádica de espaços físicos, transporte, alimentação, hospedagem e
demais despesas relacionadas à realização de eventos;
·
locação e
serviços de utilização de equipamentos:
contratação de serviços de sonorização, mídia, fotografia, informática e outros
relacionados à utilização esporádica de equipamentos específicos;
·
pequenos
serviços de reparos, manutenção e adequações prediais: para melhoria de
ambientes escolares relacionados às práticas pedagógicas indicadas nos
respectivos projetos;
·
contratação de
serviços de consultoria de instituições de ensino superior: apoio técnico relativo a informações técnicas e gerenciais
necessárias ao fortalecimento da gestão escolar e ao aperfeiçoamento
profissional dos professores;
·
aquisição de
materiais didáticos pedagógicos: recursos para o desenvolvimento das atividades
de ensino e aperfeiçoamento profissional dos gestores e professores; e
·
aquisição de
equipamentos e mobiliários:
fortalecimento e apoio às ações de gestão, atividades docentes e melhoria do ensino,
como equipamentos e mobiliários para laboratórios de ciências, informática,
sistema de radio-escola, cinema, mídia e outros relacionados à dinamização dos
ambientes escolares.;
·
aquisição de
materiais e tecnologias disponíveis no “Guia de tecnologias”[4]
atualizado.
Dentre os itens citados acima são
considerados despesas de Capital os relativos a equipamentos e mobiliários e as
demais aquisições de matérias, serviços e locações são de Custeio, observando
as categorias e especificações contidas na Portaria do STN/MF nº 448, de 13 de
setembro de 2002.
9.5. Acompanhamento e Avaliação do Programa.
Como etapa de avaliação e
acompanhamento do Programa, a Secretaria de Educação Básica/ MEC, em parceria
com as Secretarias de Estados da Educação, utilizarão um ambiente virtual
(SIMEC), com perfil de um Sistema de Informações Gerenciais, contemplando
informações relevantes, onde cada escola indicada pelas Secretarias de Estados
da Educação deverá registrar e manter dados relativos ao desenvolvimento do
projeto, identificando e mantendo atualizados, os seguintes registros:
Ações em
desenvolvimento incorporadas à Proposta Curricular da Escola, contemplando a
distribuição e organização das disciplinas e demais práticas pedagógicas:
a)
Indicadores de
desempenho escolar, com registros periódicos sobre a matrícula, abandono,
evasão, reprovação e aprovação, considerando o sistema de acompanhamento
instituído por cada unidade escolar, com o referendo da Secretaria de Estado da
Educação;
b)
Ações a serem
desenvolvidas pela escola, com detalhamento das estratégias de
operacionalização, com registros sobre o andamento/execução da ação;
c)
Demais
informações complementares relevantes ao acompanhamento do Projeto;
d)
Relatórios
periódicos elaborados pelas Secretarias Estaduais de Educação, sobre o
andamento do programa no estado.
Como indicadores de acompanhamento e
avaliação do Programa cada escola participante estabelecerá metas de melhoria
de seus índices escolares, conforme plano de metas a ser estabelecido pela
escola.
|
Índices Escolares (%)
|
Consolidado 2010
|
Metas 2011
|
Metas 2012
|
Metas 2013
|
|
Reprovação
|
|
|
|
|
|
Evasão
|
|
|
|
|
10.
As Bases Legais
·
Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96)
·
Parecer CNE/CP
Nº 11/2009; que trata da Proposta de experiência curricular inovador do Ensino
Médio;
·
Portaria nº
971, 09 de outubro de 2011, que institui o Programa Ensino Médio Inovador.
·
Parecer
CNE/CEB nº 7/2010 e Resolução CNE/CEB nº 04/2010, que tratam das Diretrizes
Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica
·
Parecer CNE/CEB
nº 05/2011, de 05/05/2011, que trata das Diretrizes Curriculares para o Ensino
Médio.
·
Resolução
FNDE/CD nº 17, de 19/04/2011, que dispõe sobre os procedimentos de adesão e
habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa
Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
·
- Resolução
FNDE/CD Nº 38, de 21/07/2011, que estabelece os procedimentos a serem adotados
para aquisição de materiais e bens e contratação de serviços, com os repasses
efetuados pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
11.
Cronograma/Previsão.
|
Ação/Atividades
|
Período
|
Responsabilidade
|
|
|
Início
|
Término
|
||
|
1.
Análise e discussões sobre os pressupostos do Programa junto aos Sistemas
Estaduais de Ensino.
|
|
|
MEC e Secretarias
Estaduais de Educação
|
|
2.
Seleção das Escolas com disseminação e aprimoramento das discussões no âmbito
dos Sistemas Estaduais de Ensino e das Unidades Escolares.
|
|
|
Secretarias
Estaduais de Educação
|
|
3.
Adesão dos Estados com o envio de oficio contendo a lista das escolas
selecionadas, dados complementares e a designação da equipe do Comitê
Estadual à SEB/DICEI/COEM.
|
|
|
Secretarias
Estaduais de Educação
|
|
4.
Análise e aprovação da lista de escolas selecionadas com posterior envio ao
FNDE para os estudos preliminares.
|
|
|
SEB/DICEI/COEM
|
|
5.
Seleção das escolas no SIMEC/EMI, com a inserção dos Planos de Reestruturação
Curricular.
|
|
|
Secretarias
Estaduais de Educação.
|
|
6.
Análise dos PRC, aprovação dos projetos e tramitação, via SIMEC/EMI, à
DICEI/SEB/COEM, para referendo dos mesmos.
|
|
|
Secretarias Estaduais de Educação.
|
|
7.
Referendo aos Projetos/PRC com emissão de pareceres e envio das listas
definitivas ao FNDE para promoção dos repasses pelo PDDE.
|
|
|
SEB/DICEI/COEM
|
|
8.Previsão
de repasse dos recursos pelo FNDE/PDDE e início da execução financeira pela Unidades
Executoras/Escolas.
|
|
|
FNDE
|
Anexo 1
Resolução Ensino Médio Inovador (homologação FNDE)
Anexo 2
Resolução FNDE/CD nº 17, de 19 de abril de 2011
Anexo 3
Ofício de adesão ao Programa Ensino Médio Inovador
(elaborar)
Anexo 4
Planos de Atendimento Global
Anexo 5
Plano de Acompanhamento e Avaliação dos Projetos
(elaborar)
Anexo 6
Anexo 7
Portaria nº 971, de 9 de outubro de 2009 (o modelo
do Plano de Atendimento Global Consolidado, disponíveis no sítio
www.fnde.gov.br.)
Anexo 8
Emenda Constitucional n 59, de 11 de novembro de
2009
Anexo 9
Resolução FNDE/CD nº 38, de 21 de julho de 2011
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